From Moral Pluralism to Legal Positivism: Hobbes’ Politics of Security - Lima Pimenta, Tomás (Princípios: Revista de Filosofia (UFRN), 2025)
Este artigo argumenta que a centralidade da preocupação com a guerra civil na filosofia política de Hobbes ilumina a divisão moderna entre o individualismo moral e o positivismo legal. Para tanto, examina-se o entendimento de Hobbes sobre a guerra civil e, em particular, as guerras religiosas dos séculos XVI e XVII. Nesse contexto, o papel das opiniões privadas, que ele chama de "pretensão de direito", é decisivo. Na modernidade, os indivíduos se entendem como agentes morais com o direito de decidir o que é o bem. Esse pluralismo moral leva à guerra civil. Em seguida, analisa a resposta absolutista de Hobbes a essa situação difícil. Argumenta-se que sua articulação do absolutismo é radicalmente diferente das teorias anteriores do direito divino e que ela esclarece a gênese dos ideais do positivismo jurídico e da noção liberal de neutralidade do Estado.