ESTÁCIO, Mércia Maria de Santi. A CRIANÇA E O BRINCAR: ASPECTOS LEGAIS E NORMATIVOS DO ENSINO NO BRASIL. Revista Inter-Legere, [S. l.], n. 3, 2013. Disponível em: https://www.periodicos.ufrn.br/interlegere/article/view/4756. Acesso em: 19 abr. 2026.