BREVE HISTÓRIA DA PROIBIÇÃO DAS DROGAS NO BRASIL: UMA REVISÃO - Torcato, Carlos Eduardo (Revista Inter-Legere, 2014)
A Revolução Psicoativa é um dos fenômenos marcantes do advento da modernidade. Muitas substâncias passaram a ser mundialmente acessíveis interrompendo a hegemonia do álcool fermentado e dos psicoativos de uso regional. Cafeína (chá e café), álcool destilado, açúcar e tabaco incorporaram-se ao cotidiano. Derivados do ópio, da coca e da cannabis tornaram-se a base da terapêutica moderna e objeto de interesse recreativo. Igualmente globais foram os acordos e as políticas implementadas para regular alguns usos, dando origem ao proibicionismo. É o objetivo desse artigo apresentar as particularidades brasileiras desse fenômeno. Três aspectos foram importantes na fase inicial do proibicionismo (proibicionismo moderno): movimento da temperança; relevância cultural; limite da proibição representado pela terapêutica. A troca da farmacopéia clássica pela sintética durante a II Guerra mundial modificou as formas de uso, conseguindo restringir o acesso aos fármacos à classe médica. Embora vitorioso em um primeiro momento, tal modelo engendrou contradições que levaram à política e aos impasses atuais (proibicionismo contemporâneo): heteronomia sobre a dor; desenvolvimento do tráfico ilícito e das redes que lhe dão sustentação; intoxicações iatrogênicas. Esses impasses geraram mudanças políticas resultando na consolidação jurídica, institucional e punitiva do proibicionismo. Os limites já conhecidos foram levados ao extremo e ampliaram as tensões sociais. Essa crise generalizada motivou a adoção de algumas políticas positivas (lei dos genéricos e influência liberal sobre as leis de drogas), porém ainda tímidas.