Políticas públicas, desenvolvimento e o papel do Estado no atual contexto brasileiro - Siqueira Santos, Cleidijane; Moreira de Lima, Renata Mayara; de Lima Albuquerque, José (Revista Inter-Legere, 2023)
A discussão sobre desenvolvimento passa a ter importância, do ponto de vista político e social, após a segunda guerra mundial. Assim, a abordagem teórica do desenvolvimento é dividida no período de 1945 a 1975, e no período pós anos 70, de acordo com Niederle e Radomsky (2016), abrangendo a concepção que o aborda apenas pelo aspecto econômico, considerando-o como sinônimo de crescimento; as que o descrevem como um processo de mudança qualitativa na sociedade, a partir de uma análise mais ampla, buscando demonstrar e analisar transformações nas condições sociais, econômicas, ambientais e culturais; e a abordagem pautada na expansão das capacidades, segundo a qual, o desenvolvimento é a expansão das liberdades individuais, por meio do combate as privações sociais, econômicas e políticas. De acordo com Sen (2010), a introdução da ideia de liberdade no processo de desenvolvimento é fundamental por duas razões: a primeira é a avaliatória, isto é, deve-se avaliar o progresso, tendo como parâmetro o aumento das liberdades das pessoas; a segunda é que o desenvolvimento está sujeito à condição de agente das pessoas. Não existe uma compreensão universal do conceito de desenvolvimento, porém, corroborando com alguns autores, acreditamos que o único desenvolvimento possível de ocorrer de fato, é o desenvolvimento das pessoas, ou seja, o desenvolvimento humano. O dossiê se propõe a receber artigos que objetivem refletir sobre as políticas públicas enquanto promotoras do desenvolvimento, através de um processo de mudança qualitativa na sociedade, e não entendendo-o apenas pelo seu viés econômico e centrado em indicadores quantitativos. Nesse contexto, salienta-se a importância do Estado na promoção do desenvolvimento em todas as suas dimensões, especialmente o desenvolvimento das condições de vida das pessoas e de suas capacidades de serem agentes, isto é, promotor do desenvolvimento humano. Dessa forma, o dossiê reunirá contribuições que realizem análises amplas e focalizadas nas transformações das condições sociais, econômicas, ambientais e culturais que políticas públicas são capazes de promover, dentro de diferentes escopos de estudos, metodologias e suportes teóricos, com foco na reflexão, análise e avaliação do papel do estado brasileiro na criação e implementação de políticas públicas e como promotor dos objetivos do desenvolvimento sustentável (ODS).