Reforma administrativa do governo Bolsonaro: para além do patrimonialismo - Castro de Albuquerque Melo, Esaú; Cabral de Albuquerque Neta Barros, Terezinha; Beserra Brasileiro, Cyntia Carolina (Revista Inter-Legere, 2022)
Este artigo analisa a reforma administrativa proposta pelo governo Bolsonaro sob o prisma do patrimonialismo. Com o intuito de compreender os objetivos e motivações da proposta de emenda à Constituição, em especial o pensamento político que a fundamenta, abordaremos os aspectos do texto da reforma administrativa que permeiam o patrimonialismo, mas também os que ultrapassam as definições do próprio patrimonialismo. Para tanto, será realizada uma revisão de literatura com relação ao patrimonialismo na ciência política brasileira, uma breve contextualização da reforma administrativa do governo Bolsonaro, bem como uma análise do texto da proposta de emenda à Constituição, levantando os principais pontos que possibilitam uma apropriação de bens e serviços públicos pelo privado. Nos resultados dessas análises, destacamos que a reforma administrativa foi pensada para atender aos interesses do mercado, e não da administração pública em si; constatamos que existem mecanismos presentes na reforma que reforçam e ampliam o modelo patrimonialista na administração pública. Palavras-chave: Reforma administrativa. Governo Bolsonaro. Patrimonialismo. Administração pública. Referências AVRITZER, Leonardo. Política e antipolítica nos dois anos de governo Bolsonaro. In: AVRITZER, Leonardo; KERCHE, Fábio; MARONA, Marjorie (orgs.). Governo Bolsonaro: retrocesso democrático e degradação política. 1ª ed. Belo Horizonte: Autêntica, 2021. BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2021]. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/cciv il_03/constituicao/constituicao.htm> Acesso em: 10/10/2021. BRASIL. Presidência da República. Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020 [PEC nº 32/2020]. 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