Intolerância contra as religiões afro-brasileiras: o paradoxo da liberdade religiosa e a (in)eficiência da prestação jurisdicional - Lima, Lorran; Caldas, Italorran de Oliveira (Equatorial – Revista do Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social, 2024)
O presente estudo propõe um diálogo, a partir de uma abordagem interdisciplinar que combina antropologia e direito, em relação à prestação jurisdicional nos casos de intolerância contra as religiões afro-brasileiras, destacando a importância da liberdade religiosa para esses grupos. A pesquisa utiliza revisão bibliográfica e relatos de intolerância, bem como diferentes formas de violências praticadas contra seus templos e fiéis, com o intuito de examinar o desenvolvimento de leis e eficácia da justiça, com vistas a oferecer uma visão teórica, prática e legal em três principais eixos axiais, quais sejam: perquirição histórica e teorética da liberdade religiosa nas constituições brasileiras; descrição e análise comparativa de casos de intolerância em uma perspectiva antropológica; discussão acerca da (in)eficiência do Poder Judiciário em face ao aumento expressivo de violência afro-religiosa. A partir de uma inquirição antropológica e hermenêutico-jurídica dos dispositivos legais, constatou-se que há uma improficuidade judicial nos casos de discriminação contra as religiões afro-brasileiras, que se testifica, mormente, na ausência de mecanismos jurídicos capazes de alterar substancialmente a situação atual. Isto posto, além do retesamento jurídico-legal, deve-se criar mecanismos eficientes de controle por parte da sociedade, a fim de diminuir as assimetrias legislativas.