Araujo M. Decreto-Lei n. 8.529 de 2 de janeiro de 1946 - Lei Orgânica do Ensino Primário. Revistaeduquestão [Internet]. 15º de abril de 2009 [citado 10º de fevereiro de 2026];34(20). Disponível em: https://www.periodicos.ufrn.br/educacaoemquestao/article/view/3951