MELLO E SOUZA, Antonio José de Mello e Souza; CAMARA, Joaquim Soares Raposo da. Lei nº 249, de 22 de novembro de 1907. Revista Educação em Questão, [S. l.], v. 39, n. 25, 2010. Disponível em: https://www.periodicos.ufrn.br/educacaoemquestao/article/view/4024. Acesso em: 28 abr. 2026.