O direito à educação no Brasil - Araujo, Marta Maria; Brito, Anderson Dantas da Silva; Santos Segundo, Israel Maria dos (Revista Educação em Questão, 2016)
CURY, Carlos Roberto Jamil. Educação e direito à educação no Brasil: um histórico pelas Constituições. Belo Horizonte: Mazza, 2014.