Lei 2.639, de 28 de janeiro de 1960 - Araujo, Marta Maria (Revista Educação em Questão, 2018)
No governo de Dinarte de Medeiros Mariz e de José Augusto Varela no Rio Grande do Norte (1956-1961), a Assembleia Legislativa aprovou a Lei n° 2.639, de 28 de janeiro de 1960, criando cargos no Magistério do Estado e transformava o Instituto de Educação do Rio Grande do Norte em Instituto de Educação de Natal constituído pelas seguintes instituições: Escola Normal de Natal, Escola de Aplicação e Jardim de Infância. Ademais, criava o Centro de Formação Educacional do Magistério Primário de Mossoró e o Centro de Formação do Magistério Primário de Caicó com as seguintes composições: Curso Pedagógico, Colégio Estadual de Mossoró/ Colégio Estadual de Caicó, Escola de Aplicação/Artesanato (Caicó) e Jardim de Infância. A importância dessa Lei, de 28 de janeiro de 1960, para a História da Educação do Rio Grande do Norte e do Brasil foi fundamental para a publicação nesta Seção de Documento.