ANO 5 • VOLUME 8 • AGO-DEZ • 2013

Artigos

• A isenção tributária do selo combustível social como estimuladora do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB)

  Marcus Mendonça Gonçalves de Jesus, Ziliane Marques da Silva

  01 - 15

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• A Lei Federal nº 12.734/2013 e o novo regime de distribuição dos royalties: uma análise à luz das controvérsias constitucionais

  José Carlos Marques Júnior, Sânzia Mirelly da Costa Guedes

  16 - 30

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• A regulação do sequestro geológico de carbono no Brasil como instrumento de proteção do meio ambiente

  José Vieira Monteiro Júnior, Yanko Marcius de Alencar Xavier, Fabrício Germano Alves

  31 - 51

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• A Responsabilidade tributária das joint ventures petrolíferas no Brasil: uma análise a partir da Lei Federal nº 12.402/11

  Jorge Vinícius de Almeida Cabral, Rafaela Romana de Carvalho Costa

  52 - 61

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• Breve análise das implicações do contrato de partilha na exploração do Pré-sal

  Everton Lima da Cruz, Victor Miguel Barros de Carvalho

  62 - 78

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• Contrato de Partilha de Produção: Um novo marco regulatório no cenário petrolífero brasileiro

  Heloisa Valença Cunha

  79 - 108

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• Marco jurídico do biodiesel e o modelo regulatório brasileiro.

  Manoel Ronaldo Dantas, Rafael Jubette Pinheiro

  109 - 124

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• Os meios de vinculação dos revendedores às distribuidoras de combustíveis sob o enfoque da cláusula de exclusividade

  Priscilla Maria Coutinho Medeiros de Luna, Raissa Vanessa Meira

  125 - 142

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