Azevedo, M. P. M. de (2014) “O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO NA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL: UMA ANÁLISE SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 42 DA LEI 9.478/1997”, Revista Direito E-nergia, 3(1). Disponível em: https://www.periodicos.ufrn.br/direitoenergia/article/view/5075 (Acesso em: 10 março 2026).