Souza da Silva Lanzillo, A. e Marcius de Alencar Xavier, Y. (2013) “AS ENERGIAS RENOVÁVEIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: UMA VISÃO CONSTITUCIONAL”, Revista Direito E-nergia, 1(1). Disponível em: https://www.periodicos.ufrn.br/direitoenergia/article/view/4224 (Acesso em: 4 janeiro 2026).