AZEVEDO, Marjory Pilar Melo de. O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO NA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL: UMA ANÁLISE SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 42 DA LEI 9.478/1997. Revista Direito E-nergia, [S. l.], v. 3, n. 1, 2014. Disponível em: https://www.periodicos.ufrn.br/direitoenergia/article/view/5075. Acesso em: 14 abr. 2026.