PAULO DOS SANTOS DINIZ, Luiz; EDUARDO DANTAS DE MEDEIROS, Müller. CONSIDERAÇÕES ACERCA DE UM SEGURO AMBIENTAL OBRIGATÓRIO NA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO E DO GÁS NATURAL. Revista Direito E-nergia, [S. l.], v. 1, n. 1, 2013. Disponível em: https://www.periodicos.ufrn.br/direitoenergia/article/view/4226. Acesso em: 14 abr. 2026.