SOUZA DA SILVA LANZILLO, Anderson; MARCIUS DE ALENCAR XAVIER, Yanko. AS ENERGIAS RENOVÁVEIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: UMA VISÃO CONSTITUCIONAL. Revista Direito E-nergia, [S. l.], v. 1, n. 1, 2013. Disponível em: https://www.periodicos.ufrn.br/direitoenergia/article/view/4224. Acesso em: 14 abr. 2026.