A NECESSIDADE DE UM MARCO REGULATÓRIO BRASILEIRO PARA O ETANOL - Batista, Jéssica de Araújo; Alves, Rayana Lins (Revista Direito E-nergia, 2014)
O presente trabalho pretende fazer uma análise acerca do panorama em que se insere a regulação da indústria do etanol no Brasil, se detendo na problemática que se destaca no cenário econômico e político atual: a necessidade de um novo marco regulatório que pudesse se debruçar sobre necessidades e exigências da indústria sucroalcooleira do Brasil. Na atualidade, a ausência de regulamentação faz com que o setor sucroalcooleiro seja regulado por alguns atores, que atuam de forma determinante e difusa, na criação de políticas públicas que tratam do etanol combustível. Assim, com a divergência de interesses e a ausência de consenso, ocorre um entrave ao desenvolvimento energético do etanol. Neste trabalho, utilizou-se a pesquisa doutrinária a respeito do setor sucroalcooleiro, com o intuito de analisá-lo historicamente, desde o período anterior a Constituição de 1988 até o planejamento energético 2030. Tem-se como resultado a necessidade da criação de um novo marco regulatório para o setor sucroalcooleiro, o qual deve conter cláusulas para desenvolver o papel da ANP no setor; diminuir as especificações tecnológicas; aumentar as vantagens tributárias etc. Deste modo, chegou-se a conclusão de que não é qualquer criação de marco regulatório que irá beneficiar o desenvolvimento do setor, mas sim uma legislação resultante de discussões acerca da indústria sucroalcooleira atual.