DESCUMPRIMENTO DA CLÁUSULA DE CONTEÚDO LOCAL POR PARTE DO CONCESSIONÁRIO: SANÇÕES IMPOSTAS PELA ANP - Bezerra de Melo Pereira Nunes, Cíntia (Revista Direito E-nergia, 2013)
Descumprimento da cláusula de conteúdo local por parte do concessionário: sanções impostas pela ANP