Rêgo, A. R. do e Oliveira, E. A. de (2026) “Entre a emergência climática e os direitos territoriais: limites democráticos da transição energética no licenciamento ambiental no Rio Grande do Norte”, Revista Cronos, 27(2), p. 139–163. doi: 10.21680/1982-5560.2026v27n2ID43819.