Maciel Pinheiro Pereira CA, Solon Borges A, de Medeiros Oliveira N de MO. LINEAMENTOS JUSFILOSÓFICOS DA JURISDIÇÃO: DO POSITIVISMO AO PÓS-POSITIVISMO PROCEDIMENTAL. Rev. Dig. Const. e Gar. de Dir. [Internet]. 26º de setembro de 2019 [citado 14º de abril de 2026];12(1). Disponível em: https://www.periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/17456