de Medeiros EA, Rossignoli M. POLÍTICAS FISCAIS COMO INSTRUMENTO DE REDUÇÃO DA DESIGUALDADE SOCIAL. RCGD [Internet]. 4º de julho de 2018 [citado 4º de janeiro de 2026];10(2):26-44. Disponível em: https://www.periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/14790