da Silva Júnior WN. PRINCÍPIOS DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E DA NÃO CULPABILIDADE: DISTINÇÃO, APLICAÇÃO E ALCANCE. RCGD [Internet]. 4º de julho de 2018 [citado 24º de janeiro de 2026];10(2):145-69. Disponível em: https://www.periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/14418