Silva Júnior WN da. Princípios da presunção de inocência e da não culpabilidade: distinção, aplicação e alcance. Rev. Dig. Const. e Gar. de Dir. [Internet]. 4º de julho de 2018 [citado 24º de agosto de 2026];10(2):145-69. Disponível em: https://www.periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/14418