UFRN P. UMA ANÁLISE ACERCA DA EFETIVIDADE DO ATIVISMO JUDICIAL COMO GARANTIA DO ACESSO AO DIREITO À SAÚDE. Rev. Dig. Const. e Gar. de Dir. [Internet]. 5º de outubro de 2016 [citado 14º de abril de 2026];9(1):366-90. Disponível em: https://www.periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/10337