Spellmann S. LICENÇA-PATERNIDADE À BRASILEIRA: UMA ANÁLISE CRÍTICA DO MARCO LEGAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA. Rev. Dig. Const. e Gar. de Dir. [Internet]. 5º de outubro de 2016 [citado 25º de maio de 2026];9(1):232-51. Disponível em: https://www.periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/10331