UFRN P. CONSTITUIÇÃO SIMBÓLICA: A DISCREPÂNCIA ENTRE O SIMBOLISMO CONSTITUCIONAL E SUA INEFICÁCIA NORMATIVO-JURÍDICA. RCGD [Internet]. 5º de outubro de 2016 [citado 22º de janeiro de 2026];9(1):179-207. Disponível em: https://www.periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/10329