1.
Segundo EPL. Revisitando o conceito de programa iluminista: uma maneira de ultrapassar a oposição entre Código Civil e Código de Defesa do Consumidor. Rev. Dig. Const. e Gar. de Dir. [Internet]. 18º de outubro de 2024 [citado 24º de agosto de 2026];17(1):07-28. Disponível em: https://www.periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/37441