Piucco M, Gorczevski C. Direito dos Tratados e Normas de Jus Cogens: O Imperativo e a Preeminência das Normas Estruturais no Direito Internacional. Rev. Dig. Const. e Gar. de Dir. [Internet]. 12º de abril de 2024 [citado 4º de julho de 2026];16(2):6-16. Disponível em: https://www.periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/35760