Vieira Júnior DB. NEOCONSTITUCIONALISMO: DEFINIÇÃO, CRÍTICA E CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. Rev. Dig. Const. e Gar. de Dir. [Internet]. 30º de setembro de 2015 [citado 18º de abril de 2026];7(2):45-67. Disponível em: https://www.periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/8007