Chaimite AC. VINTE ANOS DA CONSTITUIÇÃO MOÇAMBICANA DE 2004: AVANÇOS E DESAFIOS. Rev. Dig. Const. e Gar. de Dir. [Internet]. 29º de junho de 2023 [citado 18º de abril de 2026];14(2):163-79. Disponível em: https://www.periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/30244