Dantas Jr. JF. A DESISTÊNCIA PROCESSUAL: eficácia do ato no sistema de precedentes judiciais do CPC. RCGD [Internet]. 9º de maio de 2023 [citado 22º de janeiro de 2026];14(2):5-24. Disponível em: https://www.periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/29564