Beches Vieira Júnior D. NEOCONSTITUCIONALISMO: DEFINIÇÃO, CRÍTICA E CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. RCGD [Internet]. 15º de setembro de 2014 [citado 22º de janeiro de 2026];6(02). Disponível em: https://www.periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/5798