Leite ML. Descortinando um direito fundamental: notas sobre a livre iniciativa. Rev. Dig. Const. e Gar. de Dir. [Internet]. 15º de setembro de 2014 [citado 4º de julho de 2026];6(02). Disponível em: https://www.periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/5795