Lira LAF de, Silva Júnior WN da. Perspectiva constitucional do processo civil: legitimação das decisões a partir dos direitos fundamentais. Rev. Dig. Const. e Gar. de Dir. [Internet]. 17º de outubro de 2013 [citado 4º de julho de 2026];5(01). Disponível em: https://www.periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/4376