1.
Frota Mont’Alverne T, Almeida de Andrade D. O ACESSO JUSTO E EQUITATIVO À BIODIVERSIDADE BRASILEIRA COMO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. RCGD [Internet]. 17º de outubro de 2013 [citado 22º de março de 2026];4(01). Disponível em: https://www.periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/4350