Borba FE, França V da R. Amicus curiae : um estudo a partir das dimensões processual, hermenêutica e democrática da jurisdição constitucional. Rev. Dig. Const. e Gar. de Dir. [Internet]. 15º de outubro de 2013 [citado 25º de maio de 2026];3(01). Disponível em: https://www.periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/4325