Azevedo AP de, Silva M dos RF. O princípio da proporcionalidade como parâmetro de controle judicial de constitucionalidade. Rev. Dig. Const. e Gar. de Dir. [Internet]. 1º de fevereiro de 2010 [citado 24º de maio de 2026];3(01). Disponível em: https://www.periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/4320