César Petrovich Bezerra F. O MEIO AMBIENTE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: UM OLHAR SOBRE OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS AMBIENTAIS. RCGD [Internet]. 2º de outubro de 2013 [citado 7º de janeiro de 2026];1(02). Disponível em: https://www.periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/4275