Garcia Gil A. SILÊNCIO CONSTITUCIONAL: A INADEQUAÇÃO DA TEORIA DO SILÊNCIO ELOQUENTE PARA INTERPRETAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 . RCGD [Internet]. 4º de agosto de 2020 [citado 29º de janeiro de 2026];13(1):249-74. Disponível em: https://www.periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/20056