Morais MESNP, Carvalho de Melo M. A CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS À LUZ DA JUSTIÇA COMUTATIVA ARISTOTÉLICA. Rev. Dig. Const. e Gar. de Dir. [Internet]. 27º de fevereiro de 2020 [citado 24º de maio de 2026];12(2):22-38. Disponível em: https://www.periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/18486