Silva Júnior, Walter Nunes da. “Princípios Da presunção De Inocência E Da não Culpabilidade: Distinção, aplicação E Alcance”. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos 10, no. 2 (julho 4, 2018): 145–169. Acesso em agosto 24, 2026. https://www.periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/14418.