da Silva Júnior, Walter Nunes. “PRINCÍPIOS DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E DA NÃO CULPABILIDADE: DISTINÇÃO, APLICAÇÃO E ALCANCE”. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos 10, no. 2 (julho 4, 2018): 145–169. Acesso em janeiro 22, 2026. https://www.periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/14418.