Monte, João Pedro Pinto do, e Ricardo Tinoco de Góes. “Da Constituição E Do Texto Constitucional: Análise filosófico- jurídica pós-Positivista E hipótese De mutação Constitucional democrática”. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos 16, no. 1 (abril 23, 2024): 209–230. Acesso em agosto 25, 2026. https://www.periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/36057.