Dantas Júnior, João Fabrício. “A Desistência Processual: Eficácia Do Ato No Sistema De Precedentes Judiciais Do CPC”. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos 14, no. 2 (maio 9, 2023): 5–24. Acesso em agosto 25, 2026. https://www.periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/29564.