Vieira Júnior, Dicesar Beches. “Neoconstitucionalismo: Definição, crítica E concretização Dos Direitos Fundamentais”. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos 6, no. 02 (setembro 15, 2014). Acesso em maio 25, 2026. https://www.periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/5798.