Leite, Marcelo Lauar. “Descortinando Um Direito Fundamental: Notas Sobre a Livre Iniciativa”. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos 6, no. 02 (setembro 15, 2014). Acesso em maio 25, 2026. https://www.periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/5795.