Fontes, Grazielly dos Anjos, Yanko Marcius de Alencar Xavier, e Patrícia Borba Vilar Guimarães. “Princípio Fundamental Ao Meio Ambiente: Pequenas Centrais hidrelétricas Na Matriz energética Brasileira”. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos 3, no. 01 (outubro 17, 2013). Acesso em maio 25, 2026. https://www.periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/4388.