Lira, Luzia Andressa Feliciano de, e Walter Nunes da Silva Júnior. “Perspectiva Constitucional Do Processo Civil: legitimação Das Decisões a Partir Dos Direitos Fundamentais”. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos 5, no. 01 (outubro 17, 2013). Acesso em maio 24, 2026. https://www.periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/4376.