Lisita, Enzo de. “A regulamentação Do Artigo 221 - III, Da Constituição Federal Para Construir Uma Esfera Pública E Contra-hegemônica”. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos 4, no. 02 (outubro 17, 2013). Acesso em maio 24, 2026. https://www.periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/4356.