Magalhães, Breno Baía. “O Atual Perfil Do Controle Concentrado De Constitucionalidade Brasileiro: análise De Questões Pontuais Do Controle Concentrado De Constitucionalidade à Luz Da Jurisprudência Do Supremo Tribunal Federal”. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos 4, no. 02 (outubro 17, 2013). Acesso em maio 23, 2026. https://www.periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/4354.