Araújo Neto, Henrique Batista de. “O Amicus Curiae No STF : Efetividade E Novos Rumos”. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos 4, no. 01 (outubro 16, 2013). Acesso em julho 4, 2026. https://www.periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/4343.