Fernanda, Estima Borba, e Vladimir da Rocha França. “AMICUS CURIAE: UM ESTUDO A PARTIR DAS DIMENSÕES PROCESSUAL, HERMENÊUTICA E DEMOCRÁTICA DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL”. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos 3, no. 01 (outubro 15, 2013). Acesso em janeiro 4, 2026. https://www.periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/4325.