Borba, Fernanda Estima, e Vladimir da Rocha França. “Amicus Curiae : Um Estudo a Partir Das Dimensões Processual, Hermenêutica E democrática Da jurisdição Constitucional”. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos 3, no. 01 (outubro 15, 2013). Acesso em maio 24, 2026. https://www.periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/4325.